A Prefeitura de Jandira, por meio do Programa Guardiã Maria da Penha, em parceria com o “Programa Ela Pode", irá promover curso de qualificação profissional para mulheres vítimas de violência doméstica assistidas pela corporação. A programação é desenvolvida pelo Instituto Rede Mulher Empreendedora com o apoio do Google.org.
Os cursos oferecidos abordam temas importantes para os desafios mais comuns na área do empreendedorismo e empregabilidade. A grade curricular inclui, comunicação, liderança, negociação, finanças, networking, marketing pessoal e ferramentas digitais. Tendo como objetivo principal, qualificar essas mulheres para inclusão no mercado de trabalho. Tornando essa pessoa independente do agressor.
O Programa Guardiã Maria da Penha é uma divisão da Guarda Civil Municipal (GCM), que responde a Secretaria de Segurança Pública. Os guardas municipais do programa atendem e acompanham mulheres vítimas de violência doméstica, que tenham medida protetiva. O intuito é fiscalizar o cumprimento da Ordem Judicial, garantindo mais segurança para essas mulheres e seus dependentes.
Importante destacar que a prefeitura tem tomado medidas que legitimam seu compromisso com políticas sociais voltadas para as mulheres. Destacamos o fortalecimento da Guardiã Maria da Penha, que antes funcionava de segunda a sexta-feira e a partir da nova gestão, passou a funcionar 24 horas.
Com atuação desde 2016, a Guardiã Maria da Penha já atendeu mais de 700 mulheres vítimas de violência e atualmente acompanha um aumento no número diário de atendimentos, em ocasião do atual momento de pandemia.
Sendo assim, os agentes do programa reforçam que a vítima que sofre qualquer tipo de violência, seja ela física ou não, precisa procurar a Delegacia de Polícia, onde receberá os primeiros atendimentos, por meio da equipe multidisciplinar, denominada “mão amiga”. Essa equipe orientará a vítima passando mais tranquilidade no registro da ocorrência.
Após o Boletim de Ocorrência, o Fórum e a equipe tática da GCM, denominada Guardiã Maria da Penha, são acionados para garantirem à vítima proteção, além de fazer valer os os direitos conforme estabelece na Lei Maria da Penha, que tem como objetivo principal estipular punição adequada ao agressor e coibir atos de violência doméstica contra a mulher.