O prefeito de Jandira, Henri Hajime Sato, o Doutor Sato (PSDB), entregou, no dia (29/05), registros de imóveis para mais de 100 famílias do Alvorada e Jardim Palmares. A cerimônia foi realizada no Teatro Municipal Luiz Gonzaga e contou com a presença de vereadores, secretários e representantes do Estado de São Paulo. 

O Programa de Regularização Fundiária é uma ação da Secretaria de Habitação e Planejamento em parceria com o Programa Cidade Legal, que oferece suporte técnico em todo o processo de regularização conduzido pela prefeitura.   

A entrega dos registros fazem parte do programa de regularização dos loteamentos que não foram registrados na prefeitura e/ou no Cartório de Registro de Imóveis, e que, portanto, têm seus lotes inabilitados de lavrarem escritura de compra, venda ou doação.

A ação traz uma série de iniciativas técnicas que possibilitam a emissão do título de propriedade (Matrícula no nome de quem tem a posse do lote), levando às famílias de baixa renda segurança jurídica sobre a propriedade do imóvel além outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.

 “Isto daqui é um sonho, ouvimos muitas conversas de que a casa não era nossa porque não tem documentação certa e hoje estamos aqui recebendo o título da nossa casa” afirmou o Edson Moreno, um dos moradores contemplados. 

Já o  morador do Jardim alvorada,  Adão Dias informou que comprou o terreno em 1987, e mesmo sem nenhum imposto atrasado, não podia dizer que era dono do seu  imóvel.

As autoridades presentes, representando a Prefeitura de Jandira, Câmara Municipal e Governo do Estado de São Paulo, confirmaram a pretensão de acelerar a entrega dos próximos títulos. “Vamos acelerar os trabalhos em Jandira para não parar com as entregas de títulos de propriedade na cidade” afirmou o representante do estado.