Por Ana Luisa Rodrigues

Durante o ano de 2021, além dos projetos de lei e requerimentos, os vereadores da Câmara Municipal de Osasco apresentaram 11.305 Indicações ao Poder Executivo Municipal.

As Indicações são ofícios por onde os vereadores podem sugerir determinados trabalhos para melhorias em geral na cidade. São providências relativas a atos administrativos de competência exclusiva do prefeito.

Na maioria das vezes são pedidos de ordem prática, como instalação de lombadas, iluminação, poda de árvores e limpeza pública. Mas, também, há Indicações que sugerem situações administrativas mais complexas, como por exemplo, uma solicitação do vereador Michel Figueredo (Patriota), que sugeriu o acompanhamento pedagógico-educacional para crianças e adolescentes internados para tratamento de saúde no Hospital da Criança Doutor Celso Antônio Giglio.

Ribamar Silva (PSD), indicou a criação da Secretaria de Fauna e Bem Estar Animal, para que os profissionais que atuam na área tenham mais autonomia para ampliar suas ações. Emerson Osasco (REDE) propôs a implantação de Programa de Conscientização, Apoio, Acompanhamento e Tratamento dos Transtornos Alimentares. Preocupado com as violações de direitos sociais e humanos, agravadas com a pandemia da Covid-19, Pelé da Cândida (MDB) sugeriu a atuação profissional de assistentes sociais na rede básica de ensino.

As Indicações são fruto da fiscalização que os parlamentares fazem dos serviços do Executivo. Não são impositivas, mas são uma das ferramentas oficiais que o Legislativo tem para cobrar a execução de serviços.

“As indicações são instrumentos importantes para o trabalho dos vereadores. Refletem também o trabalho que é feito nas ruas. A demanda que vem das ruas, relativa a trabalhos que não são da alçada do Legislativo, é enorme e isso acaba ajudando nas ações do Executivo”, comentou o presidente da Câmara, Ribamar Silva (PSD).

Os parlamentares registram suas indicações diretamente no sistema protocolar da Câmara ou no sistema do Serviço 156.