O vice-governador Rodrigo Garcia liberou, na sexta-feira, 16 de julho, aporte de recursos da modalidade Nossa Casa – Apoio, que somam R﹩ 4,2 milhões, para fomentar a construção de 355 moradias em Cajamar e Santana de Parnaíba, Região Metropolitana de São Paulo.

 

Moradores de Cajamar e Suzano também receberam 1.319 títulos de propriedades de imóveis que foram regularizados pelo Programa Cidade Legal. Os eventos contaram com a participação do secretário de Estado da Habitação, Flavio Amary, e do secretário-executivo da Habitação, Fernando Marangoni.

 

“Ao lado de dois grandes homens da equipe de governo Flavio Amary e Fernando Marangoni da Habitação, esse Checão vai ser dado para aquela população que está comprando um imóvel e, se não fosse esse subsídio, ela não consegue comprar. São R﹩3,1 milhões que vai ajudar 245 famílias para fechar a conta e comprar seu imóvel, é o sonho da casa própria garantido”, disse Rodrigo Garcia.

Em Cajamar, 110 unidades do Residencial Vista Bella (Torre A) também receberam recursos do Nossa Casa – Apoio. O aporte de R﹩ 1,1 milhão será disponibilizado na forma de subsídio para que famílias de baixa renda possam ter acesso à aquisição da casa própria.

Apoio fornece cheque moradia a famílias com até três salários mínimos para aquisição de moradias em empreendimentos aprovados pela Secretaria de Estado da Habitação. O cheque moradia é um subsídio concedido pelo Governo do Estado, por meio da Casa Paulista, para as famílias efetivarem a compra do imóvel, junto às construtoras. Esse subsídio será usado para abater o valor final na assinatura do contrato de financiamento habitacional. A demanda é aberta a todos que se enquadrarem nos critérios do programa e devidamente aprovada pela Caixa Econômica Federal, que concederá o financiamento habitacional das moradias.

Na agenda de Cajamar, 467 famílias núcleo Jardim Primavera do município foram beneficiadas com o título de propriedade de seus imóveis, regularizados pelo Programa Cidade legal. Do total de títulos, 327 tiveram a entrega imediata e os demais serão liberados pelo cartório nos próximos dias. Durante este evento, também foram entregues 852 títulos para famílias do núcleo Vila Fatima, que fica na cidade de Suzano, dos quais 31 já foram liberados na sexta-feira.

O Programa Cidade Legal, desenvolvido pela Secretaria de Estado da Habitação, acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.

A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis. Além de garantir segurança jurídica, o programa leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.